terça-feira, 5 de julho de 2011

Itamar Franco: Homenagem e Retrospectiva



Recentemente, Itamar Franco, ex-presidente da República, faleceu. Itamar foi importante político brasileiro, que atuou não apenas como Presidente da República, mas como vice-presidente, como Senador e como Governador do Estado de Minas Gerais. 

Ao assumir a Presidência da República em 1992, Itamar Franco encontrou o país em delicada situação. O presidente de quem era vice, Fernando Collor de Melo, fora deposto por um impeachment e a situação política do país era complexa. Na política externa, Collor implementara importantes medidas, como a assinatura do Tratado de Assunção que constituíra o Mercado Comum do Sul, mas, ao mesmo tempo, cedera grande parte da autonomia decisória do país, sobretudo em assuntos econômicos, ao abrir demasiadamente os mercados nacionais, privatizar empresas brasileiras e implementar as medidas do Consenso de Washington. 

Itamar Franco e seu Chanceler Celso Amorim optaram por adotar uma vertente de política externa que estabilizasse a situação econômica nacional. As chamas "Polaridades Indefinidas" regiam sua atuação internacional em um mundo pós-Guerra Fria e pós-URSS. O importante não seria o alinhamento ideológico ou o ocidentalismo, mas em função das metas definidas para a PEB.

De acordo com Vigevani e Cepaluni, no governo Itamar, a redefinição dos objetivos a serem percorridos envolveu ativamente o Ministério da Fazenda sob a chefia de Fernando Henrique Cardoso, sobretudo quando a adesão a valores prevalecentes no cenário internacional era traduzida em ações em busca de estabilidade econômica. 

Durante a gestão Franco, o Brasil aderiu à Ata de Marakesh que criou a OMC em 1994 e consolidou a Tarifa Externa Comum do Mercosul mediante o Protocolo de Ouro Preto. Além disso, o país participou da Cúpula de Miami que discutiu pela primeira vez nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA. Além disso, durante seu governo o Brasil finalmente ratificou o Tratado de Tlatelolco de 1967, que proscrevia o uso de armas nucleares na América Latina. Para Vigevani e Cepaluni, essa atuação brasileira consolidou a estratégia da "autonomia pela participação", que viria a se consolidar plenamente no governo Cardoso subsequente. 

No plano doméstico, Itamar Franco atuou politicamente desde antes da redemocratização do Brasil. Era político filiado ao MDB, partido da oposição ao ARENA, que era o partido de apoio ao regime militar. Após o retorno do pluripartidarismo em 1985, filou-se ao PMDB, partido que sucedeu o MDB, uma vez que não era permitido aos partidos manter o mesmo nome de antes.

O governo de Itamar Franco é lembrado por sua atuação na Constituinte de 1987, que confeccionou a Constituição Cidadã de 1988, por ter efetuado o plebiscito sobre a forma de governo do Brasil em seu governo, na qual venceu a República Presidencialista, e por ser o presidente responsável pelo lançamento do Plano Real, que efetivamente estabilizou a economia brasileira e lançou uma nova moeda com credibilidade suficiente para acumular as funções de reserva de valor, unidade de conta e meio de troca permanentemente. 

Posteriormente à sua presidência, Itamar atuou como Embaixador do Brasil em Lisboa, na OEA e em Washington. 

Apesar da curta duração de sua presidência, Itamar Franco tem uma história de vida que é indissociável da política brasileira e da luta pela democratização e estabilidade do país. O ex-presidente, ex-embaixador, ex-senador e ex-governador será sempre lembrado por nós com respeito e admiração por seus feitos como político e como homem. 



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