Oi gente,
Peço desculpas mesmo pela minha ausência. Ando sem tempo nenhum pra postar aqui - assim como tenho ficado sem criatividade para postar coisas interessantes.
Hoje vou apenas colar uma declaração super interessante do Brasil no Conselho de Segurança, em relação aos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados. O Brasil vem adotando uma postura claramente em favor dos direitos palestinos em formar seu Estado Soberano, como pode ser observado mediante o reconhecimento do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, antes da Guerra dos Seis Dias, em acordância com uma resolução 242 da ONU, também de 1967.
É interessante observar que essa postura brasileira vem em um crescente, como já demonstrei em um post antigo. Apesar de algumas reticências, sobretudo nos anos 90, desde o final do governo FHC e início do governo Lula, mas, sobretudo após 2005, com a primeira cúpula América do Sul-Países Árabes, as relações vêm se intensificando. O Brasil possui excelentes relações econômicas com o Oriente Médio, e não apenas em função de comércio, mas, também, em função dos investimentos árabes no Brasil e também do contrário.
A postura brasileira vem sendo de cautela e de não intervenção, acompanhada, porém, de não indiferença. Quanto aos territórios palestinos, o Brasil advoga pelo direito palestino à construção de seu Estado soberano, composto por povo, governo e território, porém, sem se furtar manter boas relações com Israel, parceiro igualmente importante e com quem o Mercosul possui um Acordo de Livre Comércio. Quanto aos recentes acontecimentos nos demais Estados Árabes, o Brasil preza pela solução pacífica das controvérsias, e, apesar de não pronunciar expressamente a palavra "democracia", exorta os governos a atenderem os pedidos da população de maneira pacífica, respeitando a liberdade de expressão e os direitos civis do povo.
Vou colar para vocês o discurso da nossa Excelentíssima Embaixadora Maria Luiza Viotti no Conselho de Segurança na ONU, acerca das votações sobre a ilegalidade dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados. Antes, há uma nota oficial do governo brasileiro comentando sobre o resultado das votações. Acho que vale muito à pena ler - apesar de a Resolução não ter sido aprovada, em função do voto norte-americano.
Um grande beijo a todos.
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O Governo brasileiro lamenta que o projeto de resolução sobre a ilegalidade dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, não tenha sido adotado no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em votação ocorrida na tarde de hoje, dia 18. O projeto recebeu o co-patrocínio de 128 dos 192 membros da ONU, inclusive o Brasil, e o voto afirmativo de 14 dos 15 membros do Conselho de Segurança.
Após a votação, a Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, Embaixadora Maria Luiza Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:
“A solução pacífica da Questão da Palestina é possivelmente o objetivo mais importante para a paz e a estabilidade no mundo.
Por sua vez, a continuada expansão dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados tornou-se o obstáculo mais grave a progressos concretos nas negociações para uma solução justa e duradoura da Questão.
É, portanto, natural que o Conselho de Segurança trate deste tema de forma condizente com sua responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Saudamos um crescente engajamento da comunidade internacional nessa questão, inclusive por meio do Conselho de Segurança.
O projeto de resolução diante de nós reafirmava que todas as atividades israelenses relacionadas aos assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados, inclusive em Jerusalém Oriental, são ilegais e constituem grande obstáculo para alcançar-se a paz com base na solução dos dois Estados.
Recordava as obrigações de Israel nos termos do Mapa do Caminho, aprovado pela Resolução 1515 do CSNU. Também instava à retomada imediata de negociações efetivas.
O Brasil co-patrocinou o texto não apenas por concordarmos integralmente com ele, mas porque a resolução nos ajudaria a alcançar a solução de dois Estados e, portanto, contribuiria para a segurança e estabilidade de longo-prazo de toda região, inclusive de Israel. Ao procurar avançar o processo de paz, também temos em mente o direito de Israel de viver em segurança, livre de agressões e ameaças à sua existência. Brasil e Israel são bons amigos e importantes parceiros, tanto no âmbito bilateral quanto no do Mercosul.
Também co-patrocinamos o projeto de resolução porque sua adoção enviaria mensagens-chave urgentes.
Primeiro, que o desrespeito continuado das obrigações internacionais relacionadas à construção de assentamentos constitui ameaça à paz e à segurança na região.
Segundo, que a interrupção das atividades relacionadas aos assentamentos deve ser vista não como uma concessão, mas como a conduta legal de acordo com o direito internacional.
Terceiro, que ações unilaterais não devem prevalecer.
A defesa do direito internacional será sempre uma postura favorável à paz. O Conselho de Segurança não pode aceitar menos do que isso.
Distintos membros do Conselho de Segurança,
Ao longo dos anos, o Brasil vem apoiando a realização das legítimas aspirações do povo palestino por um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, dentro das fronteiras de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado e em paz com o Estado de Israel.
À medida que fortalecemos nossas relações diplomáticas com todos os países da região, aprofundamos nosso compromisso com a estabilidade no Oriente Médio, nossa condenação a todas as formas de terrorismo e nossa convicção de que o processo de paz deve ser acelerado.
O recente reconhecimento do Estado Palestino pelo Brasil é plenamente consistente com nossa disposição de contribuir para uma solução justa e duradoura para a Questão da Palestina. Conforme indicado explicitamente naquele momento, tal decisão não significou o abandono da convicção de que negociações entre israelenses e palestinos são indispensáveis. Pelo contrário, nós a vemos como um estímulo a mais para as negociações. Apenas o diálogo e a coexistência pacífica com todos os vizinhos podem realmente fazer avançar a causa palestina.
Vários anos de esforços de negociação produziram base substancial sobre a qual é possível avançar. Temos a esperança de que a intensificação do cronograma de encontros do Quarteto revele disposição para dar passos concretos que levem a um acordo sobre status final até setembro próximo.
Acreditamos que a inclusão de mais países no processo de paz, inclusive países em desenvolvimento de fora da região e com boas relações com todas as partes, traria ar fresco para o processo de paz. O Brasil está pronto a participar e a apoiar tais esforços. Temos dado nossa contribuição aos esforços da Autoridade Palestina para a construção das instituições do Estado, inclusive por meio de cooperação bilateral e do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).
Num momento de particular potencial de mudanças no Oriente Médio, é ainda mais urgente que se faça progresso no processo de paz entre israelenses e palestinos. Agora, mais do que nunca, quanto melhores forem as perspectivas para o estabelecimento do Estado palestino, maior será a probabilidade de que a região avance rumo à estabilidade e à democracia. O congelamento da construção de assentamentos seria claro sinal de vontade política de engajar-se em negociações sérias.
Para chegar-se a um acordo, serão necessárias decisões políticas difíceis. O Brasil está confiante em que as lideranças israelenses e palestinas saberão portar-se como estadistas e estarão prontas a fazer as concessões dolorosas necessárias para que as próximas gerações possam usufruir dos benefícios da paz.”
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Discurso retirado do site do Ministério das Relações Exteriores: www.itamaraty.gov.br
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